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Projeto:   PL 304   14/05/2008  (ver documento)
Processo:   01-304/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0304-2008
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   ACRESCENTA O INCISO VII E § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005. (REF. A AQUISIÇÃO DE CESTA PEDAGÓGICA)
Assunto:   ACERVO / ALTERACAO / AQUISICAO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / CESTA PEDAGOGICA / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.991/2005 / LIVRO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1177-2008
ver documento Adm1294-2008
ver documento Educ1585-2011
ver documento Fin1326-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 20/05/2008
PESQUISA  Recebido em 21/05/2008  Encaminhado em 17/06/2008
CCJ  Recebido em 17/06/2008  Encaminhado em 10/10/2008
ADM  Recebido em 10/10/2008  Encaminhado em 30/10/2008
EDUC  Recebido em 30/10/2008  Encaminhado em 07/04/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/04/2009  Encaminhado em 12/11/2009
SGP2  Recebido em 12/11/2009  Encaminhado em 12/11/2009
EDUC  Recebido em 12/11/2009  Encaminhado em 17/11/2011
FIN  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 31/08/2012
SGP21  Recebido em 03/09/2012  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 29/06/2017
SGP21  Recebido em 30/06/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 07/08/2023 
Encaminhamento:   Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/04/2012 atraves do(a) OF ATL 148/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação exarada pela secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei 304/2008, atraves do Documento Recebido nro. 184/2012


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